D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário.

Remessa necessária e apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre serviço - ISS. Ilegalidade de cobrança. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não icidência ISS. Inexistência de prestação de serviço.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Auxiliar de cozinha não deve receber adicional de insalubridade por suposta exposição a covid-19

A decisão foi unânime

Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário

Descumprimento contratual gerou dano moral

Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h.

Consumidores serão ressarcidos e indenizados por apartamento que nunca saiu do papel

Além de devolver o dinheiro, empresa de empreendimentos terá de pagar multa contratual e danos extrapatrimoniais.

Estilista deve indenizar artesã por reprodução indevida de boneca

Foi fixada reparação por danos morais e materiais.

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

A petição foi enviada dentro do prazo no estado de origem, mas foi registrada uma hora depois devido ao horário de verão. O sistema E-DOC, por ser nacional, registra qualquer petição enviada com o horário de Brasília

Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame

A decisão foi tomada por maioria de votos

Mutirão carcerário analisará situação de 12 mil presos condenados e provisórios

Atividade vai fiscalizar as condições de encarceramento e tem conclusão prevista para 29 de agosto